19/07/2018 09:23 0
Alçado como requisito de admissibilidade indispensável aos chamados "recursos excepcionais", o prequestionamento costuma ser alvo de debates e críticas. Entenda os porquês que o cercam e quais seus atuais matizes na história processual brasileira.
11/07/2018 14:10 1
O presente artigo tem como escopo levantar as principais celeumas existentes com o advento da emenda constitucional de n. 32 que, entre outras, restringe o âmbito de atuação das medidas provisórias.
11/07/2018 13:33 0
O presente artigo tem como intuito analisar a Audiência de Custódia, cujo sua implementação se deu por iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), medida que irá apreciar medidas cautelares, mormente as prisões processuais penais.
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